Contratos de aluguel poderão ter cláusula com índice de reajuste

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Todos os contratos de aluguel firmados no País deverão possuir, já no momento da celebração, cláusula que especifique o índice de reajuste a ser aplicado às mensalidades, se o Projeto de Lei 6870/17, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), for aprovado pelo Congresso. Segundo Álvaro Antônio, a prática de escolher (…)
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