Cultura aprova suspensão de norma da Ancine que tributa propaganda na internet


A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 681/17, do deputado JHC (PSB-AL), que susta uma instrução normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que determinou a tributação da publicidade audiovisual na internet. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). A Constituição permite (…)



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