Governo do Estado cria Conselho Estadual dos Direitos Indígenas


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Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos

Governo do Estado cria Conselho Estadual dos Direitos Indígenas

 13/01/2017 – 17:32h – Atualizado em 13/01/2018 – 17:32h

CEDIND fomentará o desenvolvimento de programas sociais

A Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos criou o Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND). O CEDIND foi instituído sem aumento de despesas e possui o objetivo de elaborar políticas públicas efetivas destinadas a promover os direitos indígenas. Além disso, o conselho encaminhará denúncias de violações desses direitos e fomentará o desenvolvimento de programas sociais, econômicos, culturais e educativos para essa população. O decreto foi publicado em Diário Oficial de sexta-feira (12/1).

 

– O processo de elaboração do conselho contou com a participação de seis comunidades indígenas aldeadas e de contexto urbano e atende uma reivindicação antiga da população indígena. Esta conquista é muito importante, pois além de garantir os direitos dos indígenas, dará voz a esta população – explicou do secretário de Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes.
 

O conselho será composto por sete representantes de órgãos do Governo do Estado, seis representantes indígenas aldeados, seis representantes indígenas de contexto urbano, quatro representes de universidades e um da Defensoria Pública. Além deles, serão convidadas outras oito instituições, com destaque para a Funai e para a Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
 

Atualmente, há 12 comunidades indígenas no Estado do Rio de Janeiro, entre aldeadas e de contexto urbano.
 




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