Proposta estabelece regras para compensação aos estados exportadores

1


A Câmara analisa proposta que determina regras para compensação aos estados exportadores, que perdem arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de produtos estabelecida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). O texto (PL 8132/17), de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), destina R$ 1,9 (…)



comments icon 0 comments
0 notas
Visto 25
bookmark icon

Escreva um comentário...

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *