Comemoração do Dia da Justiça

A Importância do Dia da Justiça

O Dia da Justiça, comemorado em oito de dezembro, é um feriado destinado aos efeitos forenses que oferece uma oportunidade para refletir sobre a evolução do Judiciário brasileiro ao longo dos anos. Este dia é fundamental para celebrar uma instituição crucial para a democracia e para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. Neste artigo, exploraremos a história do Judiciário brasileiro e seu papel na sociedade moderna.

História do Judiciário Brasileiro

Ao longo do tempo, o papel do Judiciário brasileiro evoluiu significativamente. Durante o período do Estado absolutista, o julgamento era uma das funções do rei, sendo auxiliado por juízes nomeados, conhecidos como ouvidores. Com o passar dos anos, esses ouvidores se transformaram em corregedores, cuja função era assessorar o soberano na administração da justiça, fiscalizando comarcas, tribunais e organizando julgamentos.

Durante o século XIX, o Brasil do Império adotou medidas para aprimorar o sistema judicial, incluindo a submissão dos juízes às corregedorias, reclamações e penalidades disciplinares. A Constituição Cidadã de 1988 ampliou os poderes do Judiciário, conferindo-lhe orçamento próprio, autonomia administrativa e criando escolas da magistratura. Em 2004, a Emenda Constitucional 45 criou o Conselho Nacional de Justiça, que abriga a Corregedoria Nacional, responsável pelo planejamento, gestão financeira e administrativa, a parte disciplinar e a fiscalização dos cartórios.

Durante a pandemia de Covid-19, o papel da Justiça brasileira foi essencial para garantir a cidadania brasileira. A pandemia e a Segunda Guerra Mundial destacaram a importância do Judiciário na promoção e preservação da dignidade da pessoa humana, um dos alicerces do Estado Democrático de Direito.

O Papel Atual da Corregedoria Nacional

A Corregedoria Nacional exerce um papel fundamental no aprimoramento do Judiciário brasileiro. Entre as medidas adotadas incluem-se o enfrentamento à litigância predatória e iniciativas para enfrentar a violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. Além disso, são promovidas ações para promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares.

A Importância da Evolução Contínua

O Judiciário brasileiro tem se empenhado em aperfeiçoar seus processos e práticas para melhor servir a cidadania. O compromisso renovado e permanente com a democracia, o Estado Democrático de Direito e a promoção da dignidade humana reflete o papel essencial do Judiciário na sociedade brasileira.

Conclusão

O Dia da Justiça é um momento crucial para celebrar a evolução do Judiciário brasileiro e o papel essencial que desempenha na defesa dos direitos e da justiça. Ao longo da história, o sistema judicial brasileiro tem passado por mudanças significativas para atender às demandas da sociedade de maneira eficaz e justa. A celebração deste dia é uma oportunidade para reconhecer e valorizar o compromisso do Judiciário com a democracia e a promoção da dignidade humana.