Programa do IRPF 2024 é liberado e entrega de declarações começa nesta sexta – Rádio Senado

Programa para Declaração do Imposto de Renda 2024 Disponível

A Receita Federal liberou o programa para preenchimento da declaração de Imposto de Renda 2024, que já está disponível no site oficial do órgão. O período para entrega da declaração é de 15 de março a 31 de maio. É importante ressaltar que é obrigatório declarar quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, seja por salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes de renda.

Aumento da Faixa de Isenção

Em fevereiro, o governo editou uma medida provisória que aumentou a faixa de isenção do imposto de renda. Com a nova regra, quem ganha até R$ 2.824 não é obrigado a declarar. Essa mudança tem impacto significativo, já que a Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de pessoas deixarão de estar obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Calendário de Restituições e Formas de Recebimento

O calendário de restituições terá início em 31 de maio e se estenderá até 30 de setembro, dividido em cinco lotes. As restituições poderão ser recebidas via crédito em conta, TED, DOC ou PIX. O supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, ressalta que o PIX é uma opção vantajosa, pois simplifica o recebimento, não sendo necessário informar dados bancários que possam atrasar o pagamento.

Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração

Com as mudanças na tabela progressiva do ano anterior, muitos contribuintes que antes estavam obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda não terão mais essa obrigação em 2024. No entanto, é importante ressaltar que aqueles que desejarem ainda poderão apresentar a declaração, mesmo não sendo obrigatórios.

Robô Institucional e Multa por Atraso na Entrega

A plataforma da Receita Federal disponibilizará um robô institucional para informar quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024. É importante ficar atento aos prazos, pois a multa mínima para quem não apresentar a declaração dentro do prazo é de R$ 165,74.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?
– É obrigatório declarar quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
2. Quais são as principais novidades para a declaração do Imposto de Renda 2024?
– A principal novidade é o aumento da faixa de isenção, que agora é de até R$ 2.824.
3. Como será o recebimento das restituições?
– As restituições poderão ser recebidas via crédito em conta, TED, DOC ou PIX.

Conclusão

Com o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às novas regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal. Aumento da faixa de isenção, formas de recebimento das restituições e obrigatoriedade de apresentação da declaração são pontos importantes a serem considerados. Não deixe de se informar e cumprir suas obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido.

Fonte: Rádio Senado