O que veremos neste artigo:
Câmara dos Deputados Aprova Reforma Tributária após Quase Três Décadas de Discussão
Em um momento histórico para a política brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15/12), a reforma tributária após quase três décadas de discussão do tema no Congresso Nacional. O projeto recebeu 371 votos a favor e 121 contrários em primeiro turno, e 365 favoráveis ante 118 no segundo turno. Após intensas negociações, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) preservou a maior parte das alterações feitas pelo Senado, fazendo apenas mudanças supressivas.
O próximo passo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é a promulgação, cuja data será definida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, com expectativa de ocorrer na próxima semana, última dos trabalhos legislativos em 2023.
Principais Alterações na Reforma Tributária
A proposta aprovada altera o modelo tributário nacional, substituindo os cinco tributos atuais sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Os impostos federais (PIS, Cofins e IPI) serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, haverá um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente.
Durante a votação no primeiro turno, foram aprovados 3 destaques. Um deles retomou o texto do Senado que equipara o teto remuneratório dos servidores de carreira das administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao dos servidores da União. Também foram retirados do texto um incentivo à produção de partes de carros elétricos, bem como a possibilidade de aplicação do IPI para a produção de partes e peças destinadas a veículos movidos a biocombustíveis.
Pontos de Mudança no Texto que Veio do Senado
Dentre as alterações, destacam-se a exclusão de regimes diferenciados com alíquotas reduzidas do IBS e da CBS, retirada de setores específicos dos regimes específicos, exclusão da criação da cesta básica estendida, mudanças em relação à Zona Franca de Manaus, alterações no Comitê Gestor do IBS, remuneratório dos servidores e serviços financeiros.
Conclusão
A aprovação da reforma tributária é um marco para a política brasileira e pode trazer mudanças significativas para a economia do país. A votação histórica na Câmara dos Deputados representa um avanço para a simplificação do sistema tributário e deve impactar positivamente a arrecadação e a competitividade do Brasil no cenário internacional.
Com as mudanças aprovadas, espera-se que a promulgação da PEC traga um novo panorama para o cenário econômico do país, possibilitando maior agilidade e eficiência no recolhimento de tributos, fomentando o crescimento e a atração de investimentos estrangeiros.
FAQ
1. Quais são as principais mudanças promovidas pela reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados?
A principal mudança é a substituição dos cinco tributos atuais sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, além da criação de um Imposto Seletivo (IS) federal.
2. Quais são os próximos passos após a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados?
O próximo passo é a promulgação da PEC, cuja data será definida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, com expectativa de ocorrer na próxima semana, última dos trabalhos legislativos em 2023.
3. Como a reforma tributária pode impactar a economia brasileira?
A reforma tributária pode trazer mudanças significativas para a economia do país, simplificando o sistema tributário, impactando positivamente a arrecadação e a competitividade do Brasil no cenário internacional.
Fonte: JOTA