Governo Lula envia PL ao Congresso para modernização do

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado (30).

Geraldo Alckmin destaca os objetivos do programa

Segundo Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. “[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse em conversa com a imprensa neste domingo (31).

Medidas para impulsionar a indústria brasileira

Conforme o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo — que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Além disso, a expectativa é aumentar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB — soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país). “Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira”, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em comunicado.

Análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.

Neoindustrialização e benefícios para os setores industriais

“Nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos para poder ter o crescimento econômico mais forte e sustentável. O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável”, disse Alckmin.

Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais será beneficiada com a medida. Eles serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Medidas de depreciação acelerada

Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito ao longo da vida útil do bem. Com a depreciação acelerada, a dedução é mais rápida, o que gera um benefício fiscal imediato.

Incentivo e modernização da indústria brasileira

Com essas medidas, o governo busca impulsionar a modernização da indústria brasileira, aumentar sua competitividade no cenário global e atrair investimentos para o setor. A expectativa é que o projeto de lei proporcione um ambiente mais propício para a inovação e o desenvolvimento sustentável da indústria no país.

FAQ

Quais os objetivos do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso?

O projeto de lei visa modernizar o parque industrial brasileiro, aumentar a eficiência das indústrias, atrair investimentos e renovar o parque industrial.

Quais os benefícios da depreciação acelerada para as empresas?

A depreciação acelerada permite que as empresas abatam o valor de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma mais rápida, gerando benefício fiscal imediato.

Conclusão

O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso para modernização do parque industrial brasileiro representa um esforço para impulsionar a competitividade e sustentabilidade da indústria nacional. Com medidas de incentivo fiscal e depreciação acelerada, o governo busca fortalecer o setor, atrair investimentos e promover a inovação, contribuindo para um crescimento econômico mais sólido e duradouro.

Fonte do vídeo: [Insert here the original source link to the video]

# Governo envia projeto de lei ao Congresso para modernização do parque industrial

O governo Lula encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de modernizar o parque industrial do país. A proposta visa permitir a empresários a possibilidade de abater mais rapidamente o custo de máquinas e equipamentos utilizados na produção, o que pode impulsionar a inovação e a produtividade das empresas nacionais.

## Novas regras para depreciação de bens

O projeto propõe a ampliação do limite anual para depreciação de bens, possibilitando que as empresas realizem a dedução dos custos de investimento de forma mais acelerada. Atualmente, a depreciação pode levar até 25 anos, mas a nova legislação permitiria que esse prazo seja encurtado, acarretando um impacto positivo no caixa das empresas.

## Benefícios para empresários

Com as alterações propostas, a depreciação das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feita em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo, proporcionando um alívio financeiro significativo para os empresários.

## Compensação e fonte de recursos

Segundo o governo, esse benefício não se trata de isenção tributária, mas sim de uma antecipação no abatimento ao qual o empresário tem direito. Para garantir a viabilidade dessas medidas, as regras fiscais exigem a definição de fontes de recursos orçamentários. Nesse sentido, a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores foi indicada como a fonte de recursos para aplicação do benefício.

## Mudanças na importação de painéis solares

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu restabelecer a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior. A importação de módulos solares voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Além disso, foram estabelecidas cotas de importação para os próximos anos, visando a adaptação do mercado às novas regras.

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Para entender melhor as mudanças propostas pelo governo e seu impacto no setor industrial, assista ao vídeo explicativo abaixo.

## Conclusão

O projeto de lei encaminhado pelo governo busca promover a modernização e a competitividade do parque industrial brasileiro. Por meio de medidas que possibilitam a aceleração na depreciação de bens, bem como a definição de fontes de recursos para aplicação dos benefícios, pretende-se impulsionar a produtividade e a inovação no setor.

## FAQ

### O que o projeto de lei propõe para a depreciação de bens?
A proposta amplia o limite anual de depreciação de bens, permitindo que as empresas realizem a dedução dos custos de investimento de forma mais acelerada.

### Como será feita a compensação para aplicação do benefício?
A recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores foi indicada como a fonte de recursos para aplicação do benefício.

### Quais mudanças foram estabelecidas para a importação de painéis solares?
A importação de módulos solares voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, e foram estabelecidas cotas de importação para os próximos anos.

Fonte: [Infomoney](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-lula-envia-pl-ao-congresso-para-modernizacao-do-parque-industrial/)