Indulto de Natal de Lula não beneficia condenados por corrupção e delatores
O que veremos neste artigo:
Indulto de Natal de Lula exclui condenados por corrupção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a assinar o indulto de Natal, que irá beneficiar diversos presos. No entanto, o decreto exclui os condenados por corrupção e aqueles que fizeram acordos de delação premiada. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou a minuta do decreto, que ainda precisa passar por revisão antes de ser promulgado.
O que é o indulto de Natal?
O indulto de Natal é o perdão de pena, o que significa que o preso pode ter sua pena extinta e ser libertado. No entanto, o decreto de indulto define quem será beneficiado e quais crimes excluem os presos do benefício.
Quais crimes excluem os condenados do indulto?
Segundo a minuta do decreto, os condenados por lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes contra o sistema financeiro, e previstos na lei de licitações e contratos administrativos estão excluídos do indulto.
Revisão e aprovação do decreto
Antes de ser assinado por Lula, o texto passará por uma revisão no Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, e pela Casa Civil, de Rui Costa. Apesar de não mencionar explicitamente os crimes de corrupção passiva ou ativa, o texto elenca delitos correlatos que normalmente compõem a condenação daqueles que cometeram os ilícitos.
Histórico do indulto de Natal
Em 2017, o indulto editado pelo então presidente Michel Temer foi criticado por beneficiar condenados por crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro e corrupção. O decreto foi alvo de críticas e teve trechos derrubados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, em maio de 2019, o STF julgou constitucional o indulto de Temer.
Conclusão
O indulto de Natal a ser anunciado por Lula exclui os condenados por corrupção e aqueles que fizeram acordos de delação premiada. O decreto está em processo de revisão e ainda precisa ser assinado pelo presidente. O perdão de pena é uma medida importante, mas é necessário que seja feito de forma justa e que beneficie aqueles que cometeram crimes de menor gravidade.
FAQ
O que é o indulto de Natal?
O indulto de Natal é o perdão de pena, que significa que o preso pode ter sua pena extinta e ser libertado.
Quem será excluído do indulto de Natal de Lula?
Os condenados por corrupção e aqueles que fizeram acordos de delação premiada estão excluídos do indulto.
O que aconteceu com o indulto de Michel Temer?
O indulto de Michel Temer foi alvo de críticas e teve trechos derrubados pelo STF, mas em maio de 2019, o STF julgou constitucional o indulto de Temer.
O indulto de Natal anunciado por Lula traz consigo importantes exclusões, como os condenados por corrupção e aqueles que fizeram acordos de delação premiada. Este é um assunto de grande importância no Brasil, e espera-se que o perdão de pena seja concedido de forma justa e equitativa.