Indulto de Natal exclui condenados por 8/1 | CNN Prime Time

**Indulto de Natal: O que se sabe até agora sobre o decreto presidencial**

O governo Lula está prestes a publicar um indulto de Natal que deve gerar impactos significativos. O perdão presidencial, que é uma tradição prevista na Constituição Federal, costuma beneficiar condenados que já cumpriram parte de suas sentenças e preenchem certos critérios. O anúncio recente de que o decreto não beneficiará os condenados pelos atos do 8 de janeiro e tampouco os condenados por violência contra mulheres, tem gerado discussões e levantado questões sobre como será recebido.

### Previsão Constitucional

Segundo apurou a repórter Marina Demori, espera-se que o decreto do indulto de Natal exclua os condenados pelos atos do 8 de janeiro, assim como os condenados por crimes contra mulheres. Informações também indicam que presos condenados por corrupção e delatores não serão contemplados no perdão presidencial. O texto do decreto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e está em análise pelo Ministério da Justiça.

### Restrições do Indulto

Além das exclusões mencionadas, o decreto também deve excluir funcionários públicos condenados por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato. Ainda segundo as informações apuradas, somente os presos que foram condenados a até 8 anos de prisão e já cumpriram pelo menos 1/4 da pena, sem serem reincidentes, terão direito ao indulto.

### Expectativa pela Publicação

A expectativa é que o decreto seja publicado até a próxima sexta-feira, trazendo mais detalhes sobre os critérios para o indulto. No entanto, é importante ressaltar que o perdão presidencial não tem um efeito imediato, sendo necessário que a defesa dos presos beneficiados entre com o pedido de libertação na justiça. Com essas restrições e critérios específicos, o indulto de Natal de 2022 promete levantar discussões e gerar impacto no sistema carcerário brasileiro.

### Conclusão

Portanto, o anúncio do indulto de Natal tem gerado expectativas e também questionamentos sobre os critérios adotados. A exclusão de determinados tipos de condenados e os critérios específicos para a concessão do perdão presidencial certamente terão desdobramentos na sociedade e no sistema carcerário do país. Resta aguardar a publicação do decreto para entender completamente o seu alcance e impacto.

### Fonte
Este artigo foi baseado no vídeo “Indulto de Natal exclui condenados por 8/1 | CNN Prime Time”.