O Supremo Tribunal Federal decide sobre o piso nacional da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso nacional da enfermagem deve ter como referência para pagamento a jornada de 44 horas semanais. O julgamento de sete recursos sobre o assunto foi realizado no Plenário Virtual e terminou no fim dessa segunda-feira (18), às 23h59.
Impacto da decisão
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que ainda autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de diminuição da jornada de trabalho.
Além disso, o plenário ainda decidiu que cabe negociação coletiva regionalizada para pagamento do piso no setor privado, e, em caso de não haver acordo, seria aberto um dissídio coletivo, um processo na justiça do trabalho para resolver esse tipo de impasse.
A decisão impacta diretamente os profissionais de enfermagem do serviço privado, já que para o setor público, o STF havia validado anteriormente o pagamento imediato do piso.
Valores do piso nacional da enfermagem
A lei definiu que o piso nacional dos enfermeiros seria de R$ 4.750. Técnico de Enfermagem receberia R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
Votos e posicionamentos
O voto de Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Posicionamento da Federação Nacional dos Enfermeiros
A Federação Nacional dos Enfermeiros disse, em nota, que a decisão foi um grande golpe na categoria, sendo um desrespeito e desvalorização de profissionais que foram essenciais à população durante a pandemia.
FAQ
Qual foi a decisão do STF em relação ao piso nacional da enfermagem?
O STF decidiu que o piso nacional da enfermagem deve ter como referência para pagamento a jornada de 44 horas semanais.
Quais foram os valores definidos para o piso nacional da enfermagem?
A lei definiu que o piso nacional dos enfermeiros seria de R$ 4.750. Técnico de Enfermagem receberia R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375.
Conclusão
A decisão do STF sobre o piso nacional da enfermagem impacta diretamente a categoria, especialmente no setor privado. Com a definição da jornada de trabalho como referência para o pagamento do piso e a autorização para redução salarial proporcional, a decisão tem gerado debate e contestações por parte dos profissionais de enfermagem e suas entidades representativas.
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