O que veremos neste artigo:
- 1 1. Licenciamento veicular no RJ: Entenda a situação
- 2 2. Desmistificando a desinformação
- 3 3. Contextualizando a legislação carioca
- 4 4. A decisão do STF sobre a lei estadual
- 5 5. O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
- 6 6. Clarificando informações falsas
- 7 7. Mantenha-se informado
- 8 8. Fique atento aos seus direitos e deveres
- 9 9. Saiba onde encontrar informações confiáveis
- 10 10. Mantenha-se atualizado sobre o licenciamento veicular
1. Licenciamento veicular no RJ: Entenda a situação
O licenciamento veicular no Rio de Janeiro não foi afetado por medidas do governo Lula ou Bolsonaro. A legislação específica do estado, aprovada em 2018 e derrubada em 2023 pelo STF, gerou essa confusão.
2. Desmistificando a desinformação
Uma reportagem mencionando o governo Lula e Bolsonaro circulou nas redes sociais, alegando a anulação de uma medida relacionada ao licenciamento de veículos. As informações são enganosas e precisam ser esclarecidas.
3. Contextualizando a legislação carioca
A lei que dispensava o pagamento do IPVA e multas vencidas para o licenciamento valia apenas no Rio de Janeiro. Ela foi aprovada em 2018, antes do mandato de Bolsonaro, e derrubada pelo STF em 2023, não pelo governo Lula.
4. A decisão do STF sobre a lei estadual
A Alerj aprovou a lei nº 8.269, que desobrigava o pagamento do IPVA e multas vencidas para o licenciamento. Contudo, ela foi contestada e, em maio de 2023, o STF a considerou inconstitucional por violação da competência exclusiva da União.
5. O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
O CTB exige a quitação de débitos para a expedição do CRLV, independentemente da responsabilidade pelas infrações. Esses documentos são fundamentais para a regularização do registro e licenciamento de veículos.
6. Clarificando informações falsas
Boatos sobre o recolhimento de carros fabricados antes de 2014 e a proibição de circulação de caminhões e ônibus com mais de 20 anos de uso foram desmentidos. Sempre verifique informações antes de compartilhar.
7. Mantenha-se informado
Busque por fontes confiáveis e verificadas para estar ciente das mudanças e atualizações relacionadas ao licenciamento veicular e outras questões do trânsito.
8. Fique atento aos seus direitos e deveres
Conhecer a legislação e suas atualizações é essencial para evitar desinformação e tomar as decisões corretas em relação ao licenciamento e outros aspectos do trânsito.
9. Saiba onde encontrar informações confiáveis
Consulte sites e portais oficiais, bem como fontes de notícias verificadas, para obter informações precisas e confiáveis sobre legislação de trânsito e assuntos relacionados.
10. Mantenha-se atualizado sobre o licenciamento veicular
Acompanhe fontes de informação confiáveis e esteja ciente das mudanças e esclarecimentos relacionados ao licenciamento de veículos no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.