Ministério dos Povos Indígenas acionará AGU após derrubada do veto ao marco temporal | CNN NOVO DIA
O que veremos neste artigo:
O Ministério dos Povos Indígenas contestará a decisão do Congresso Nacional no Supremo Tribunal Federal em relação ao veto derrubado ao Marco Temporal. A medida foi anunciada após a polêmica decisão do Congresso, que gerou ampla contestação por parte do Ministério dos Povos Indígenas e do Partido dos Trabalhadores. Ambos prometeram recorrer da decisão no Supremo.
O Veto ao Marco Temporal
O Marco Temporal é um projeto que estabelece uma data para a demarcação de terras indígenas, determinando que as terras só podem ser demarcadas se estivessem ocupadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A decisão de derrubar o veto do ex-presidente Lula foi confirmada com um placar expressivo, tanto na Câmara dos Deputados, com 321 votos a favor da derrubada e 137 contrários, quanto no Senado, com 53 votos a favor e 19 contrários.
Contestação no Supremo Tribunal Federal
Diante disso, o Ministério dos Povos Indígenas e o PT pretendem contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal, alegando que a medida viola os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios e vai contra acordos relacionados ao clima que o Brasil tem firmado nos últimos tempos.
Repercussão e Próximos Passos
A decisão de acionar a justiça já é uma resposta às comemorações vistas no plenário da Câmara dos Deputados, principalmente por parte da frente parlamentar da Agricultura, que se mostrou satisfeita com a derrubada do veto. No entanto, a batalha legal ainda está por vir, o que promete gerar debates e discussões devido à relevância e sensibilidade do tema.
O impasse em torno do Marco Temporal e da demarcação de terras indígenas continua sendo um tema de grande importância na política nacional.
FAQ
1. O que é o Marco Temporal?
O Marco Temporal é um projeto que determina uma data para a demarcação de terras indígenas, estabelecendo que as terras só podem ser demarcadas se estivessem ocupadas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
2. Quais são as próximas ações em relação a essa questão?
O Ministério dos Povos Indígenas e o Partido dos Trabalhadores pretendem contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal.
Conclusão
A decisão do Congresso Nacional em relação ao Marco Temporal continua gerando repercussões e promete render debates e discussões no cenário político brasileiro. A contestação no Supremo Tribunal Federal representa um capítulo importante nessa controvérsia, que segue sensível e relevante para os povos indígenas no Brasil.
Fonte: [CNN Brasil](https://www.youtube.com/watch?v=BZO_FV0F0T8)