O que veremos neste artigo:
Nota Fiscal Paulista: Como resgatar o último crédito de 2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) concluiu os pagamentos de créditos referentes ao programa Nota Fiscal Paulista nesta segunda-feira (18). O montante final distribuído é de R$ 37,1 milhões, valor correspondente ao crédito das notas de agosto de 2023. Para este ano, a previsão é que o governo do estado distribua mais de R$ 450 milhões em créditos.
Destinação dos créditos
A maior parte do montante, R$ 20 milhões, será destinada a entidades beneficentes participantes do programa, bem como pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nos documentos fiscais (total de R$ 16,5 milhões), contribuintes do Simples Nacional (R$ 510,2 mil) e condomínios (R$ 22,1 mil).
Indisponibilidade do sistema
Com o fechamento das contas do estado de São Paulo para o balanço de 2023, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível a partir das 18h desta segunda-feira e retornará no dia 2 de janeiro de 2024.
Como resgatar
Para transferir o crédito referente à Nota Fiscal Paulista para uma conta corrente ou poupança, o beneficiário poderá utilizar o app oficial da Nota Fiscal Paulista, acessar o serviço pela internet e informar CPF/CNPJ e senha cadastrada para solicitar a opção desejada. Se a escolha for o depósito em conta corrente, é importante garantir que a conta possua saldo para a realização do depósito.
Caso o consumidor deseje realizar o depósito em conta bancária, será necessário informar o número da agência e da conta (corrente ou poupança), sendo que os valores creditados na conta indicada estarão disponíveis em até 20 dias e a operação não poderá ser cancelada. Alternativamente, o consumidor poderá utilizar o crédito para solicitar o abatimento no valor do IPVA referente a outubro, informando o número do RENAVAM do veículo de sua propriedade.
FAQ
1. O que é a Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista é um programa que tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal no ato da compra, além de combater a sonegação fiscal.
2. Quem pode receber os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Entidades beneficentes, pessoas físicas, contribuintes do Simples Nacional e condomínios estão entre os beneficiados que podem receber os créditos da Nota Fiscal Paulista.
3. Qual o valor total previsto para distribuição de créditos para este ano?
O governo do estado de São Paulo prevê distribuir mais de R$ 450 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para este ano.
Conclusão
Com o encerramento dos pagamentos de créditos referentes ao programa Nota Fiscal Paulista, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP finaliza mais um ciclo de distribuição de recursos. Os beneficiados poderão resgatar seus créditos seguindo as orientações disponibilizadas. A Nota Fiscal Paulista continua sendo uma importante ferramenta de incentivo à emissão de nota fiscal e combate à sonegação fiscal no estado de São Paulo.
[vid_player]Este artigo foi baseado no conteúdo do vídeo disponível em CNN Brasil.