O que veremos neste artigo:
Nova lei não exige atualizar CPF para manter benefícios
Atualização do CPF não é obrigatória para recebimento de benefícios do governo, esclarece especialista.
Por Marco Faustino
No dia 5 de janeiro de 2024, especialistas esclarecem que é falso que a lei 14.534/23 determine a atualização do CPF para que brasileiros continuem recebendo benefícios do governo federal, entre eles o Bolsa Família, como alegam publicações nas redes. A lei estabelece o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, mas não prevê alteração cadastral no documento para que benefícios continuem sendo pagos aos cidadãos.
De acordo com fontes confiáveis, publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 90 mil visualizações no Kwai e 13 mil visualizações no TikTok até a tarde desta sexta-feira (5).
Além disso, é importante ressaltar que a inconsistência de dados do CPF pode ser motivo de bloqueio, por exemplo, do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Para resolver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único), as famílias devem verificar a situação na Receita Federal.
É fato que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) houve um aumento no cadastro de famílias unipessoais — compostas por apenas uma pessoa —, indício de que integrantes de uma mesma família fizeram dois ou mais cadastros a fim de receber mais benefícios.
A atual gestão começou, então, a atualizar e regularizar registros do CadÚnico, o que resultou na exclusão de beneficiários. Em agosto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome editou uma portaria com novas regras para a inclusão de famílias unipessoais no CadÚnico, que passaram a valer em setembro. A retirada de algumas famílias se somou com confusões e problemas no cadastramento, como filas, sistemas fora do ar e bloqueios indevidos de beneficiários sem irregularidades.
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Perguntas frequentes sobre a atualização do CPF e benefícios do governo
1. A lei exige a atualização do CPF para receber benefícios do governo?
Não, a lei 14.534/23 não determina a atualização do CPF para que brasileiros continuem recebendo benefícios do governo federal. A lei estabelece o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, mas não prevê alteração cadastral no documento para que benefícios continuem sendo pagos aos cidadãos.
2. O que fazer em caso de inconsistência nos dados do CPF?
Caso haja inconsistências nos dados do CPF, é importante verificar a situação na Receita Federal e regularizar qualquer pendência no CadÚnico (Cadastro Único) para evitar bloqueios no recebimento de benefícios, como o Bolsa Família.
Conclusão
Em resumo, é vital esclarecer que a atualização do CPF não é obrigatória para continuidade do recebimento de benefícios do governo. A lei 14.534/23 estabelece o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, não exigindo alterações cadastrais para manter os benefícios. No entanto, é fundamental estar atento a possíveis inconsistências nos dados do CPF e regularizá-las junto à Receita Federal e ao CadÚnico para evitar bloqueios no pagamento de benefícios.
Fonte: Aos Fatos