O que veremos neste artigo:
Regulação de Inteligência Artificial Ganha Força no Brasil
No Brasil, a discussão sobre a regulação do uso de modelos de inteligência artificial (IA) tem ganhado destaque nos debates políticos. O impasse que atrasou a tramitação do “PL das Fake News” (PL 2.630/2020) por oito meses gerou uma reflexão sobre a possibilidade de priorizar a discussão acerca da regulação de IA, visando evitar a disseminação de deep fakes durante as eleições municipais de 2024.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua intenção de antecipar o debate sobre a regulação das IAs. No entanto, encontrar um consenso rapidamente pode ser desafiador, considerando a dificuldade anterior do Congresso em regulamentar plataformas digitais.
Discussões no Senado e na Câmara dos Deputados
Enquanto a regulação de IA está em debate no Senado, os senadores concentram-se em estabelecer os princípios gerais, sem necessariamente focar no uso da tecnologia durante as eleições. Na Câmara dos Deputados, quatro projetos de lei relacionados a deep fakes estão em tramitação, com o intuito de criminalizar sua criação e distribuição durante o período eleitoral, com penalidades que incluem detenção e multa para os infratores. No entanto, esses projetos ainda estão em fase de discussão.
Polêmicas e Dificuldades na Regulação de IA
A regulação da desinformação eleitoral é um tema polêmico, o que pode dificultar a aprovação rápida da matéria, como justificado pelo relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Este optou por não incluir o tema no projeto atualmente em discussão na Câmara.
O debate sobre a regulação de IA também tem sido marcado por disputas entre regulação e inovação, como evidenciado pela emenda apresentada pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) ao PL 2.338/23 para fomentar a tecnologia. As discussões sobre a regulação de IA têm sido prorrogadas, sem consenso sobre uma proposta ideal. Divergências existem em relação à autoridade reguladora, à classificação de sistemas de riscos na legislação proposta e aos agentes envolvidos no tratamento de dados por sistemas de IA.
Desafios Futuros no Congresso Nacional
O debate sobre a regulamentação das IAs e deep fakes continuará sendo um desafio no Congresso Nacional, com previsão de votação das emendas em 2024.
FAQ
O que são deep fakes?
Deep fakes são fotos, vídeos ou áudios falsos, gerados com a ajuda da tecnologia de inteligência artificial.
Qual é o objetivo da regulação de IA no Brasil?
O objetivo é evitar a disseminação de deep fakes durante as eleições municipais de 2024.
Conclusão
A regulação de inteligência artificial e o combate às deep fakes apresentam desafios significativos no Brasil, considerando a complexidade das legislações necessárias e as divergências em relação à autoridade reguladora e aos agentes envolvidos no tratamento de dados. A discussão sobre esse tema permanecerá crucial no cenário político, buscando um equilíbrio entre regulação e inovação tecnológica.
Fonte:
– Aos Fatos, Folha de S.Paulo, O Globo, Câmara dos Deputados, Senado Federal.
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