“STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem” – 60 characters
<h2>STF Mantém 44 Horas Semanais Como Referência para o Piso Salarial da Enfermagem</h2>
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Além disso, determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.
<h2>Decisão do Plenário do STF</h2>
O julgamento encerrou às 23h59 desta segunda-feira (18) e teve como destaque o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu as 44 horas semanais como referência e autorizou a redução salarial com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.
Essa decisão impacta principalmente o pagamento dos profissionais celetistas que trabalham em hospitais privados. No setor público, o Supremo já havia validado o pagamento imediato do piso anteriormente.
Para os profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou pela realização de negociação coletiva para definir o pagamento do piso, com prevalência do negociado sobre o legislado.
<h2>Dissídio Coletivo e Decisão dos Ministros</h2>
A maioria dos ministros decidiu que, caso as negociações coletivas não avancem, será autorizada a abertura de dissídio coletivo. Esta foi uma mudança em relação ao entendimento anterior, possibilitando resolver impasses por meio de um processo judicial trabalhista. O ministro Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, além da nacionalização da regra, divergindo da regionalização proposta.
Os valores do novo piso para enfermeiros do setor público ou privado, contratados sob o regime da CLT, estão definidos em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para garantir a quitação dos profissionais da rede pública.
<h2>FAQ</h2>
Qual é o impacto da decisão do STF sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem?
A decisão impacta o pagamento dos profissionais celetistas e determina a realização de negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.
Quem são os ministros que votaram a favor da manutenção das 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial da enfermagem?
Os ministros que votaram a favor da manutenção das 44 horas como referência foram Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Quais são os valores do novo piso para enfermeiros do setor público e privado?
O novo piso é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
<h2>Conclusão</h2>
A decisão do STF de manter as 44 horas semanais como referência para o pagamento do piso salarial da enfermagem e autorizar a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado tem impacto significativo sobre os profissionais celetistas do setor. A decisão abre espaço para as negociações coletivas e a possibilidade de dissídio coletivo em caso de impasses, proporcionando novas possibilidades para a definição dos pagamentos no setor privado.
Espera-se que a decisão do STF traga maior clareza e segurança jurídica para os profissionais da enfermagem, garantindo a valorização e a justa remuneração desses trabalhadores essenciais para o sistema de saúde do país.
[vid_player]<iframe width=”560″ height=”315″ src=”https://www.youtube.com/embed/VIDEO_ID” title=”STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem” frameborder=”0″ allow=”accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture” allowfullscreen></iframe>[/vid_player]Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/stf-mantem-44-horas-semanais-e-regionalizacao-do-piso-da-enfermagem)