Vitor Marques e Armando de Matos discutem limites da liberdade de expressão | O GRANDE DEBATE

A importância da modulação da liberdade de expressão na democracia brasileira

A liberdade de expressão é um valor fundamental para a democracia brasileira, mas como apontou o jurista GoNet Leandro, essa liberdade não é absoluta e deve ser modulada. A Constituição estabelece alguns valores imprescindíveis para o regime democrático, e a liberdade de expressão é um deles.

O Supremo Tribunal Federal já definiu que não há censura prévia, mas isso não significa que a liberdade de expressão não tenha limites. A modulação da liberdade de expressão é essencial para garantir que diferentes opiniões e pessoas possam conviver em harmonia dentro de uma democracia.

Limites da liberdade de expressão e convivência democrática

É importante impedir que agressões e ofensas ocorram, seja fisicamente, pessoalmente ou nas redes sociais. Nos últimos anos, temos vivenciado uma grande influência das redes sociais, e é necessário estabelecer limites para que as opiniões não se tornem agressões e ofensas.

O Procurador-Geral Paulo GoNet destacou que o limite da liberdade de expressão é não agredir o outro de nenhuma forma, o que é essencial para a convivência harmônica entre os desiguais em uma democracia. Conviver com os iguais é simples, mas o desafio na democracia é conviver com os desiguais.

O professor Armando concordou com a necessidade de modulação da liberdade de expressão, ressaltando que tem havido um aumento no número de processos criminais relacionados a ofensas na internet. Ele enfatizou que a liberdade de expressão é válida desde que não atinja diretamente ninguém, e que a internet não pode ser usada para destruir a honra de uma pessoa.

Considerações finais e a preservação da democracia brasileira

Em resumo, a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas sua modulação é necessária para garantir que ela não se converta em agressão e ofensa. É papel do poder judiciário buscar responsabilizar aqueles que ultrapassam os limites da liberdade de expressão, garantindo que a convivência democrática seja saudável e respeitosa. A modulação da liberdade de expressão é uma medida essencial para preservar a democracia brasileira.

Perguntas Frequentes sobre liberdade de expressão e seus limites

1. O que é liberdade de expressão?
A liberdade de expressão é um direito fundamental que garante a possibilidade de expressar opiniões, pensamentos e ideias sem censura prévia.

2. Quais são os limites da liberdade de expressão?
Os limites da liberdade de expressão incluem a não agressão direta a outras pessoas, a preservação da honra e a garantia de convivência respeitosa em uma democracia.

3. Como a modulação da liberdade de expressão contribui para a democracia?
A modulação da liberdade de expressão contribui para a democracia ao garantir que as opiniões não se convertam em agressões e ofensas, promovendo uma convivência saudável e respeitosa entre os cidadãos.

Conclusão

A modulação da liberdade de expressão é uma medida essencial para garantir a convivência democrática saudável e respeitosa. A liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, precisa ser exercida dentro de limites que preservem a integridade e a harmonia da sociedade. O debate sobre os limites da liberdade de expressão é crucial para a manutenção da democracia brasileira.