Mitos e verdades

Seguro não cobrado desde jan. 2021, sem nova norma.


O retorno do DPVAT em 2024: Fact-checking e desmistificação de boatos

Recentemente, circularam nas redes sociais informações a respeito da volta da cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT, no valor de R$ 292,01, a partir de janeiro de 2024. No entanto, essas informações foram verificadas e constatadas como falsas pela equipe do Aos Fatos, um renomado veículo de checagem de fatos.

Os fatos sobre o DPVAT

Em janeiro de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, a cobrança do seguro obrigatório DPVAT foi interrompida, e a administração passou a ser realizada pela Caixa Econômica Federal. Desde então, não houve nenhuma nova norma que tenha reinstituído a cobrança ou criado uma taxa semelhante, como afirmado pelo Aos Fatos após busca no Diário Oficial da União.

É essencial esclarecer que o DPVAT para motocicletas foi cobrado apenas em 2020, durante o segundo ano do governo Bolsonaro, no valor de R$ 12,30. Em 2019, no primeiro ano de mandato, o valor era de R$ 80,11. Nos anos de 2021 e 2022, não houve cobrança para quaisquer veículos. Portanto, as informações que indicam o retorno da cobrança no valor de R$ 292,01 não condizem com os fatos.

Proposta de regulamentação do DPVAT

O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que tem como objetivo regular a situação e reformular o DPVAT. No entanto, a discussão do projeto na Câmara dos Deputados foi postergada para 2024, e não há referência a cobranças no valor mencionado na proposta.

É importante destacar que a administração do seguro obrigatório continuará a cargo da Caixa Econômica Federal, e o valor do prêmio a ser pago pelos motoristas será baseado na estimativa total para o pagamento das indenizações, com cálculo realizado pelo banco.

Desmistificando informações falsas

Diante do exposto, é crucial esclarecer que as informações difundidas nas redes sociais acerca do retorno da cobrança do DPVAT para motos no valor de R$ 292,01 a partir de janeiro de 2024 são falsas e carecem de embasamento factual.

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Conclusão

Em suma, é fundamental que a disseminação de informações seja pautada em fatos verificados e embasados, especialmente quando se trata de assuntos que impactam diretamente a sociedade. Neste contexto, a verificação de dados por veículos especializados e a busca por fontes confiáveis são práticas essenciais para evitar a propagação de boatos e desinformação.

FAQ

O seguro obrigatório DPVAT voltará a ser cobrado a partir de janeiro de 2024?

Não, de acordo com a verificação realizada pelo Aos Fatos, não há base factual que indique o retorno da cobrança do DPVAT no valor de R$ 292,01 a partir de janeiro de 2024.

Quais foram as últimas alterações na cobrança do DPVAT?

O seguro obrigatório DPVAT para motocicletas foi cobrado apenas em 2020, no valor de R$ 12,30, durante o governo Bolsonaro. Nos anos de 2021 e 2022, não houve cobrança para quaisquer veículos.

Fonte: Aos Fatos

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